Colegas,
Nessa última sexta-feira, 08/07, no auditório da CAIXA em Maceió, aconteceu uma reunião com parlamentares, prefeitos e José Carlos Medaglia, superintendente nacional da Caixa e responsável pelo gerenciamento dos contratos de repasse. O convite da reunião partiu da superintendência local e o motivo foi a participação dos prefeitos e parlamentares na luta contra a burocracia no andamento dos contratos de repasse.
A reunião foi muito boa e, na verdade, foi um convite aos parlamentares e prefeitos a engrossarem o coro contra a morosidade das análises causada pela burocracia das leis, normativos, CAIXA e órgãos de controle. Existe um movimento encabeçado pela CAIXA com uma série de propostas para desburocratizar o processo. Muito boas por sinal!
Medaglia iniciou explicando o fluxo de um contrato de repasse e mostrando um gráfico de quem causa cada percentual de complicação (há controvérsias sobre essa pizza!). Segundo ele a caixa fica apenas com 1+5% (interno e externo) da complicação, os órgãos de controle ficam com 4% (pois é, O novo vilão é a CGU), 36% são causados pelos Ministérios (normativos) e 54% são culpa das legislações federais de convênios e contratos.
A proposta da CAIXA é uma série de medidas para atacar os principais problemas causados pelos órgãos citados acima.
Dentre elas a legislação permanente para alguns dos itens tratados na LDO como as exigências relativas à consulta ao CAUC e para a definição dos preços aceitos em licitações públicas (SINAPI, SICRO, etc). Também propuseram a unificação das regras definidas pelos Ministérios, a definição de BDI máximo e a revisão da lei de licitações. Isso vai acabar com a problemática de múltiplas cobranças para contratos de ministérios diferentes e até de anos diferentes.
Mas a melhor proposta, em minha opinião, é tratar de forma simplificada os contratos de menos de R$500mil, até porque esses contratos somam mais de 80% do total de recursos repassados aos municípios. Para esses contratos seria adotado um misto de convênio, PAC e contrato de repasse com liberação antecipada de 50% do repasse e medições com o ateste do fiscal de obras, dentre outras facilidades do passado. Eu sugeri que, para simplificar, fosse adotado o sistema de convênios com um terceiro parceiro que seria a CAIXA, com a responsabilidade única de executar as fiscalizações. Medaglia revelou que essa proposta já havia surgido durante a elaboração da proposta, mas teria sido condenada pela CGU que não aceita a volta da falta de controle dos convênios.
Esse é um ponto complicado: a regra de contratos de repasse surgiu para combater os desvios financeiros e, dificilmente, os órgãos de controle serão a favor de um processo que deixa o dinheiro público vulnerável e que já se mostrou ineficiente no passado.
Eu acredito que podemos ter controle sem emperrar o desenvolvimento dos Municípios e que os processos podem ser simplificados. O PAC é um bom exemplo disso.
Bem, ficou claro que todos estão unidos para resolver o problema nosso de cada dia. O que eu me pergunto é se o tesouro nacional está ciente de que não vai mais ter desculpas para não liberar o financeiro...
Um grande abraço,
Helena Virgínia Moreira
