O porquê das novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida serem benéficas para os Municípios

Caros Colegas,

A grande falha do programa Minha Casa, Minha Vida, em minha opinião, era a disparidade de exigências da modalidade empreendimento para a modalidade individual. Na modalidade empreendimento, o ministério exigia o conjunto habitacional dos sonhos: planejamento urbano, serviços básicos (água, energia e drenagem), pavimentação, projeto social, licenciamento ambiental, empresa “gericada” e outros. Já para o financiamento individual, bastava declarar a posse do terreno, água e luz. Quem cuida do resto? O Município!

As pequenas empresas se viram impedidas de trabalhar na modalidade empreendimento porque, além da dificuldade na aprovação dos projetos, veio a dificuldade em conseguir o GERIC. Como contornar o problema e lucrar com o programa? Com os financiamentos individuais em nome do próprio beneficiário.

Falando em lucro: nos empreendimentos, as exigências são enormes e existe um teto financeiro por unidade habitacional. Esse teto inclui habitação (com área útil mínima de 42m²) e infraestrutura. Já na modalidade individual, existe teto financeiro, mas este só inclui a habitação e é calculado via SINAPI. Trocando em miúdos: O BDI do financiamento individual é aproximadamente 30% e o do empreendimento bem menor, sendo o que sobra após o cumprimento de todas as exigências do programa.

As pequenas empresas - e as grandes, já que o lucro é comprovadamente maior - entraram com força nos financiamentos individuais inchando os municípios e deixando a conta da infraestrutura para as prefeituras. 

          
           Nada contra o desenvolvimento e o lucro. Mas, se o programa visa diminuir o déficit habitacional e reduzir as habitações precárias, por que não exigir o mesmo padrão de moradia em todas as modalidades?

Um grande abraço,

Helena Virgínia Moreira

Os Ministérios querem mesmo liberar os repasses voluntários ou toda a burocracia não passa de uma estratégia?

Caros Colegas,

Há pouco li um texto bastante interessante sobre a problemática: emendas, aprovação pela CAIXA e liberação de recursos.  O texto falava sobre o descontentamento dos parlamentares em ver suas emendas quase nunca concretizadas seja pela dificuldade na aprovação dos projetos pela CAIXA, seja pela não liberação financeira posterior a aprovação. Havia a “insinuação” de que os Ministérios, propositalmente, aumentavam as exigências para adiar a aprovação dos projetos já que comprometiam financeiramente muito mais do que dispunham.

   

A burocracia progressiva é um problema real, que aos poucos vem sendo vencida por alguns gerentes de convênios determinados a enfrentar as imposições dos ministérios e fiscais. Os normativos já estão saturados: não há mais o que exigir. Conseguimos vencer essa etapa. É difícil e caro aprovar um projeto, mas já temos a receita: bons projetos, paciência e orgulho zero.

O problema da vez é ainda mais sério: a falta de disponibilidade financeira para honrar com o proposto nas emendas parlamentares. Estou sinceramente preocupada. Depois de todo sofrimento para aprovar um projeto (nunca tive filhos, mas um parto deve ser moleza perto disso) não temos a garantia da liberação dos recursos. Emenda parlamentar hoje é motivo de piada e muitas empreiteiras literalmente quebraram ou se recusam a trabalhar com obras garantidas por emendas.

Afinal, quem vai pagar essa conta?

Um grande abraço,

Helena Virgínia Moreira

Como usar o percentual destinado a projetos pelos Ministérios.

Caros Colegas,

Na última sexta-feira em reunião GGIPAC com analistas da caixa e equipe técnica de Arapiraca foi esclarecido para mim como deveria ser usado o percentual reservado a projetos de forma correta. Eu costumava cadastrar apenas o objeto do contrato de repasse como meta, o que me obrigava a aprovar o objeto para a retirada da cláusula suspensiva.  

Para quem comete o mesmo erro, segue a dica.

Tomarei com exemplo o programa PROMUNICÍPIOS (ou similar) do Ministério das Cidades para pavimentação em paralelepípedos:

·         Ao cadastrar a proposta no SICONV a meta 01 deverá ser elaboração de projetos. No programa usado como exemplo, o Ministério permite até 1,5% para projetos como contrapartida;

·         O restante do investimento deverá ser cadastrado como Meta 02 – Pavimentação em paralelepípedos nos bairros X, Y e Z;

·         Após a contratação, você deverá encaminhar o termo de referencia para a elaboração dos projetos e, após a licitação, o processo licitatório para análise. A CAIXA libera o pagamento dos projetos e retira a Cláusula Suspensiva assim que aprova o termo de referência.

Esse processo será um pouco mais demorado porque você terá dois processos licitatórios. A grande vantagem é a antecipação da retirada da cláusula suspensiva e a garantia de recursos para o pagamento dos projetos.

Nem todo GMC é arquiteto ou engenheiro e sabe elaborar projetos, mas todo GMC é capaz de elaborar um temo de referência para a contratação de projetos. Espero que a dica seja útil.

Um grande abraço,

Helena Virgínia Moreira