ESTÁ NA HORA DE CORRER ATRÁS DO FINANCEIRO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE!

Começaram a sair as primeiras ordens bancárias referentes ao financeiro dos contratos de 2007, 2008 e 2009.

No Ministério das Cidades só estão sendo liberadas as parcelas já medidas e aferidas pela CAIXA. A dica é enviar para a CAIXA o máximo de medições com obras já realizadas mesmo que pequenas.

No caso do Município que trabalho as parcelas foram liberadas nos dias 17 e 18 (semana passada).

            Nossa assessoria indicou que devemos enviar com urgência ofícios aos nossos parlamentares federais solicitando apoio na liberação do financeiro das parcelas já aferidas pela CAIXA (no caso do ministério das cidades) e das parcelas previstas em cronograma (para os demais ministérios).

            Outra informação é que os Ministérios darão prioridade a liberação das parcelas de 2007 e 2008.

            Fica a dica.

            Um abraço,

            Helena Virgínia Moreira.

Reunião com a CAIXA para Esclarecimentos sobre o Decreto 7.468

Hoje, aqui em Alagoas, a Caixa, através da RESGOV (antiga GIDUR) e com apoio da Associação dos Municípios, fez uma reunião para prestar alguns esclarecimentos sobe o decreto e sobre as atitudes da Caixa para apoio aos Municípios nesse momento.

Listei abaixo algumas observações:

01.  Os contratos de 2007 e 2008, com início de obra formalizado até 30 de abril, poderão dar entrada em boletim de medição e declaração (modelo próprio) do chefe do poder executivo de que as obras tiveram início até a data supracitada até o dia 09 de maio;

02.  A Caixa terá até 20 de maio para aferir a medição e informar ao ministério;

03.  Para os contratos de 2009, todo esse tramite deverá acontecer até 30 de junho;

04.  A Caixa dará prioridade a análise e aprovação de projetos de 2009;

05.  A Caixa dará prioridade a análise dos projetos do Ministério das Cidades, visto que é o único Ministério que exige aprovação anterior a licitação do contrato.

Pelo menos no Estado de Alagoas, percebo um grande interesse da Caixa em ajudar os Municípios, no que for possível e legal, para a manutenção dos contratos.

Vamos correr contra o tempo e fazer nossa parte?

Boa sorte a todos,

Helena Virgínia Moreira

Decreto 7.468 e as Falsas Esperanças

          Confesso que estou bastante insatisfeita com o decreto 7.468 e com a solução adotada para a manutenção dos restos a pagar de 2007, 2008 e 2009. Para mim ficou muito claro que ninguém tem a intenção de resolver a problemática existente. No máximo, empurrar o problema com a barriga e transferir a culpa para os municípios. 

          Esse decreto é um recadinho abusado que diz: cancelamos o que vocês levaram mais de dois anos para iniciar e, se vocês não correrem contra o tempo, cancelaremos o que vocês levarem mais de 1,5  anos para iniciar. O que virá depois: cancelaremos com 1 ano? Se vocês prestarem atenção os contratos de 2009 são, na verdade, iniciados em 2010. Quem trabalha com aprovação de contratos de repasse sabe que é humanamente impossível executar projeto, aprovar na caixa, receber autorização para licitar, iniciar o processo licitatório, contratar, dar ordem de serviço e medir em tão pouco tempo considerando a rigidez dos normativos e analistas. 

          Mais uma vez apertaram o cerco. Volto a achar que isso não passa de uma estratégia para não honrar com a liberação do financeiro de contratos existentes. 

          Aonde esse aperto na descentralização dos recursos federais vai parar?

        

Um grande abraço,

Helena Virgínia Moreira.