Acessibilidade dos Municípios aos Recursos Federais

              Numa realidade cheia de cotistas, pessoas com necessidades especiais, defesa dos direitos das mulheres e outras políticas de atenção a minorias, faço um apelo especial: “Programa Federal de Atenção aos Municípios com IDH abaixo da Média.” Vamos trabalhar a acessibilidade aos programas federais! Qual a lógica de um Município pobre, com menos de 50 mil habitantes, ser submetido às mesmas condições que São Paulo ou Curitiba?   

As equipes técnicas dos Municípios mais pobres sofrem com o “Ciclo da Ineficiência”: As equipes são carentes, os projetos têm qualidade abaixo do esperado e existe um fracasso na captação de recursos federais. A baixa arrecadação municipal e a inadimplência também geram outro ciclo muito ruim que é o do desequilíbrio econômico. Sem a captação federal o município fica impedido de se desenvolver.

É necessário um programa no estilo PSF para a área de convênios e contratos com a destinação de recursos para apoio a uma equipe técnica mínima dividida em operacional, social e engenharia. Paralelamente, é indispensável a isenção dos débitos com os itens do CAUC nas gestões anteriores e, para finalizar, cada ministério deveria oferecer um programa aberto, com uma finalidade genérica. Esse programa genérico poderia ser moldado às necessidades reais do Município respeitando apenas a finalidade básica do Ministério. Nada contra a padronização: ela já se mostrou eficiente e corta custos, mas não pode ser a única opção.     

Padronização eficiente é a dos projetos básicos para a construção de edifícios públicos como os do proinfância (FNDE). Mais programas com padronização de projetos de arquitetura e engenharia também são uma grande idéia para ajudar os Municípios subdesenvolvidos. São acessíveis mesmo com carência de equipe técnica.

Esse conjunto de medidas daria fôlego aos gestores e promoveria um tratamento “desigual aos desiguais”.

Um grande abraço,

Helena Virgínia Moreira.

Divulgação: Colóquio Internacional – Habitat Urbano e Inclusão Social

Quando recebi esse convite eu não sabia ao pé da letra o que era um colóquio, mas tinha certeza que valeria a pena porque tem a organização da (querida) professora Regina Dulce Lins. Colóquio é um nome bem grã-fino não? Segundo o pai dos burros da minha geração, Wikipédia, trata-se da maneira formal de apresentação de um dado conhecimento específico. Ocorre geralmente nas universidades como forma de apresentação de trabalho acadêmico. Internacional porque tem a parceria do Instituto de Urbanismo de Paris. Culturalmente chique, como a organizadora. 

O evento é imperdível e acontece entre os dias 27 e 29 de abril no auditório da Justiça Federal em Maceió. Os temas são vários como o direito a cidade como direito humano coletivo, garantia de acesso a água e a saneamento, problemas jurídico-administrativos de ordem urbanística, estatuto da cidade e outros. Imperdível para que trabalha desenvolvimento e planejamento urbano e habitação. 

As inscrições podem ser feitas na Secretaria do Mestrado FDA ou FAU da UFAL e na Secretaria da Coordenação de Pesquisa da SEUNE das 8:30 às 11:30h.

Um grande abraço,

Helena Virgínia Moreira

Resumo do Seminário Projetos Municipais com Recursos federais do IBAGE

Começo registrando minha insatisfação com a falta de uma abordagem mais incisiva sobre os principais problemas que nos afligem hoje: o decreto Nº 7.418 e a falta de estrutura dos municípios para captação federal. Esperava mais alternativas de solução e não o desabafo coletivo sem resposta da CAIXA e dos Ministérios.

Aguardava também que a CAIXA enviasse um representante da “matriz” e não da “filial” Brasília.  

O ponto alto do seminário, definitivamente, foi a brilhante participação do Professor Fonseca e sua explanação sincera sobre a evolução e as falhas do SICONV. Foi muito bacana ver a cara “humana” do nosso amado e odiado SICONV e perceber que é uma cara simpática, comprometida e aberta a críticas e sugestões.

Uma apresentação que ninguém levou muito a sério e eu gostaria de compartilhar com meus colegas a grande importância para nosso trabalho foi a palestra: Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e sua Aplicação nos Municípios do Sr. Ubiraja Augusto (Presidência da República/DF). Senti que a maioria das pessoas não percebeu a importância desse tema na captação de recursos federais. Acontece que se esse tema é a bandeira do governo da Presidenta Dilma, todos os programas federais vão seguir essa diretriz básica. Adotar essas diretrizes nas nossas ações, justificativas e objetivos vai nos deixar aptos a participar de mais pleitos. A bandeira do governo federal também deve ser a nossa e estaremos mais próximos no diálogo com os ministérios. Entenderam?

Os casos de sucesso nos Municípios comprovaram que para uma equipe de gerenciamento de convênios funcionar, ela precisa de apoio político, comprometimento dos técnicos, paciência, capacitação continuada e trabalho duro. Os exemplos apresentados me fizeram ficar muito orgulhosa com minha querida Arapiraca, meu prefeito, meus colegas secretários e minha “tropa de elite” (equipe). Nosso desempenho está bem compatível com os casos apresentados.

O PECAM (Programa Estadual de Captação e Gestão de Recursos para Municípios do RJ) me fez sentir uma inveja boa do estado do Rio de Janeiro e saudade da equipe de apoio institucional da AMA que hoje não segue mais o programa implantado na gestão anterior. Todos os Estados Brasileiros deveriam se inspirar no Rio de Janeiro e manter, ininterruptamente, um programa de apoio institucional aos seus municípios.

Vale à pena copiar Téo!

No geral o evento foi bom e o nível do debate também.    

Um grande abraço,

Helena Virgínia Moreira

Cada Cabeça uma sentença

As pessoas são fantásticas: complexas, instáveis, desafiadoras. Conhecer uma pessoa e desvendar sua personalidade é algo maravilhoso... Quase sempre. Por mim os fiscais poderiam ser robôs! Não seria extraordinário se todos os fiscais interpretassem o mesmo projeto da mesma forma? É uma pena, mas os fiscais são pessoas e pessoas pensam diferente.

E como pensam esses fiscais!

Estamos de volta a fragilidade dos normativos: Os normativos são como leis, fiscais são como juízes e nós somos patetas tentando desesperadamente advogar em causa própria.

Para que a coisa funcione melhor os normativos precisam ser mais imparciais, mudar menos e ter conteúdo prático e de fácil interpretação. Temos ainda o problema das brechas que permitem que a matriz da caixa (RESGOV) se posicione com um “achômetro” não normatizado.

É prejudicial ficar a mercê de informações que permitem dupla compreensão que deixam os fiscais inseguros e os técnicos municipais sem saber a quem recorrer.

Normativos melhores, definitivos e mais completos já!  

Um grande abraço,

Helena Virgínia Moreira