A partir de agora você acessa o blog nestes endereços:
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Diário de uma GMC
Contribuições e depoimentos sobre convênios, projetos e políticas públicas.
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
Ano novo. Desafio novo!
Olá, amigos, como foi o início de 2013?
O meu foi aberto com chave de ouro. Meu blog sobre convênios agora tem endereço novo, o respeitado portal de notícias Diário Gestão, ao lado de vizinhos queridos e ilustres.
A partir de agora você acessa o blog neste endereço: http://diariogestao.com.br/blogs/helena-moreira/
O tema principal dos meus textos continuará sendo a captação, celebração e execução de convênios e contratos de repasse. O que mudará é que a partir de agora trabalharei uma linguagem mais acessível às pessoas que não são da área.
A maior parte dos recursos gerados pelos nossos impostos está sob a guarda do governo federal. As dificuldades e a burocracia para captação desses recursos pelos Municípios são assuntos pouco explorado pela mídia e que deveria ser de conhecimento de todos. O porquê desses recursos não chegarem, os programas disponíveis, a burocracia imposta pelos Ministérios e órgãos controladores serão assuntos tratados aqui.
Também abordarei a arquitetura e urbanismo com um olhar diferenciado. Buscarei e compartilharei ideias de arquitetura voltada para o desenvolvimento público.
É fantástica a capacidade que a arquitetura tem de mudar os espaços, e a vida das pessoas, para melhor.
Feliz 2013!
Helena Virgínia Moreira
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
VOCÊ SABIA QUE PODE USAR O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) PARA AS OBRAS DO PAC?
Acabei
de participar de um curso do TCU sobre orçamento, planejamento, licitação e execução
de obras públicas e minhas próximas postagens serão sobre as reflexões que fiz
após o curso. O curso foi excelente, recomendo muito! Se vocês tiverem a
oportunidade, não deixem de participar.
Mas
voltando ao assunto principal: o que é RDC e quais os benefícios?
O Regime Diferenciado de
Contratações (RDC) é uma nova regra para licitações criada para dar agilidade
as obras da copa de 2014 e das olimpíadas e paraolimpíadas de 2016. Foi regulamentado
pela Lei 12.462/2011 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm)
e traz uma série de mudanças se comparado a 8.666. Em minha opinião foi uma
adaptação do pregão para as obras públicas.
O RDC tem alguns benefícios como os prazos
diferenciados - para a contratação de obras e serviços de engenharia: 15 dias
úteis, quando julgamento pelo menor preço e 30 dias úteis, quando técnica e
preço (ainda dá tempo nessa gestão),
publicações diferenciadas, contratação integrada (polêmica suficiente para
outra postagem), orçamento sigiloso, pagamento diferenciado permitindo premiação
as construtoras que baterem meta, etc e tal. Mas o mais legal do regime é a
inversão das fases de habilitação e Julgamento evitando perda de tempo e
recursos infinitos. Com o RDC só existe uma fase recursal!
E a novidade trazida pela Lei
nº12.688 de 2012 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm)
é que agora esse regime poderá ser aplicado as obras do PAC.
Não deixem de ler a lei da integra e
corram por que ainda dá tempo!
Um abraço,
Helena Virgínia Moreira.
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
QUEM DEVE PAGAR PELOS REAJUSTES?
A
proibição do pagamento dos reajustes de contratos vem da Portaria Interministerial
Nº 507, de 24 de novembro de 2011, Artigo 52: “O convênio deverá ser executado em estrita observância às cláusulas
avençadas e às normas pertinentes, inclusive esta Portaria, sendo vedado... VII
- realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária,
inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no
que se refere às multas, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo
concedente, e desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os
mesmos aplicados no mercado;”
O
texto acima se refere apenas aos recursos dos convênios e contratos de repasse:
repasse + contrapartida. Isso não impede que o Município arque com as despesas
de reajuste com outros recursos. O Município, apesar de não ser praxe, pode e
deve pagar os reajustes contratuais... Além dos projetos, terrenos,
contrapartida mínima, taxas, etc. e tal.
Nos
contratos do Ministério das Cidades a demora na aprovação não entra mais na
conta do reajuste por que só podemos licitar após o projeto estar aprovado, mas
em todos os outros casos essa demora conta, e muito! A maioria dos contratos já
precisa de reajuste na data da ordem de serviços.
Mas
voltemos aos contratos do Ministério das Cidades. Esses não deveriam ter
necessidade de reajuste, certo? Errado! Com exceção do PAC, que é de
transferência obrigatória, os contratos de repasse, de transferência
voluntária, atrasam tanto a liberação financeira que é quase impossível passar
sem reajuste. Mais um peso para o Município.
O
pagamento de reajustes referente a atrasos do concedente deveria ser liberado
não apenas para multas conforme descrito no artigo 52 da portaria 507.
O
artigo citado foi criado com a intenção de impor ao Município compromisso na
condução dos contratos e de responsabilizar a gestão Municipal pelos atrasos.
Justo, contanto que o Município só pague pelo próprio erro.
É
certo que o dinheiro dos Ministérios e dos Municípios vem do mesmo lugar (do
nosso bolso), mas se os Ministérios pagassem pelos seus atrasos, as liberações
não demorariam tanto a acontecer.
Um abraço,
Helena Virgínia Moreira
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
NOTÍCIAS RÁPIDAS
Saiu o Manual de Instruções para Contratação,
Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades – Procedimento Simplificado:
******
Vai até 05 de outubro o prazo para
a coleta de dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento:
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
O GOVERNO FEDERAL E OS PLANOS, CONSELHOS E CONFERÊNCIAS
Boa tarde colegas!
Finalmente voltei! Ainda estou oficialmente de
licença maternidade, mas mesmo durante esse período venho desenvolvendo alguns
trabalhos e senti a necessidade de pensar um pouco esse movimento do governo em
torno de Planos, conselhos e Conferências.
O processo de construção dos planos vem sendo
bastante atribulado e existe uma falha geral até agora. Falha o Ministério, que
ainda não conseguiu definir o que quer, falha a CAIXA que ainda não conseguiu
estabelecer um diálogo coeso com o Ministério e capacitar seus técnicos,
falhamos nós, pobres de nós, que
ficamos como baratas tontas tentando decidir o que fazer.
Tudo começou com o pretensioso Plano Diretor. A
construção dos planos, quando feita da maneira correta, foi deliciosa para os
técnicos municipais e para a população que experimentou a democracia da
participação no tema “Cidades”. O plano diretor foi pretensioso na sua
finalidade: uma bela carta de intenções, na maioria dos casos, sem aplicação
prática e necessitando de dezenas de leis complementares para, efetivamente,
funcionar. Tanto barulho para nada.
Outro barulho foi a obrigação da elaboração por
parte dos Municípios. A idéia dos planos em geral é que sejam construídos de
forma participativa e que direcionem os investimentos de forma democrática
(conselhos) e planejada. Lindo! Mas a obrigação gerou uma epidemia de “copia e
cola”. Cheguei a ver um plano que falava em taxa portuária para uma cidade em
pleno sertão nordestino, distante 300 km do mar. Chega a ser cômico, se não
fosse trágico: quanto dinheiro e energia desperdiçados!
Depois veio o PLHIS – Plano de Habitação de
Interesse Social. Importantíssimo, mas mais uma vez obrigatório. Obrigatório e
com recursos financeiros mínimos para sua realização. Não funcionou até agora:
a penalidade foi prorrogada nos últimos 4 anos e criaram um sistema
simplificado para os Municípios menores.
E tem também o Plano de Saneamento Básico, o Plano
de Gestão de Resíduos Sólidos...
Sou uma entusiasta do assunto: Planejamento participativo
é indispensável para uma sociedade democrática e saudável. Deve ser incentivado
pelo Governo Federal e até exigido... Tudo em seu tempo! Estamos todos
aprendendo e vamos conseguir fazer dar certo: Os Doutores do Ministério, os
analistas da CAIXA e nós, pequenininhos, aqui na ponta.
Um abraço,
Helena Virgínia Moreira
sexta-feira, 15 de junho de 2012
Licença Maternidade
Em resposta aos que me
perguntaram por que ando sumida nesses tempos, informo que estou de licença
maternidade. Há dois meses dei a luz a minha primeira filha e pretendo curtir a
maternidade intensamente nos próximos dois meses.
Prometo voltar à ativa em meados
de agosto.
Até lá.
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