Confesso que estou bastante insatisfeita com o decreto 7.468 e com a solução adotada para a manutenção dos restos a pagar de 2007, 2008 e 2009. Para mim ficou muito claro que ninguém tem a intenção de resolver a problemática existente. No máximo, empurrar o problema com a barriga e transferir a culpa para os municípios.
Esse decreto é um recadinho abusado que diz: cancelamos o que vocês levaram mais de dois anos para iniciar e, se vocês não correrem contra o tempo, cancelaremos o que vocês levarem mais de 1,5 anos para iniciar. O que virá depois: cancelaremos com 1 ano? Se vocês prestarem atenção os contratos de 2009 são, na verdade, iniciados em 2010. Quem trabalha com aprovação de contratos de repasse sabe que é humanamente impossível executar projeto, aprovar na caixa, receber autorização para licitar, iniciar o processo licitatório, contratar, dar ordem de serviço e medir em tão pouco tempo considerando a rigidez dos normativos e analistas.
Mais uma vez apertaram o cerco. Volto a achar que isso não passa de uma estratégia para não honrar com a liberação do financeiro de contratos existentes.
Aonde esse aperto na descentralização dos recursos federais vai parar?
Um grande abraço,
Helena Virgínia Moreira.
Helena, estou contigo e não abro....vejo isso como uma super falta de respeito com o município, e com a população local. Querendo ou não, quem participa do dia a dia da comunidade não é o Deputado, o Senador, o Ministro, o Governador ou a Presidenta....é o Prefeito! E é ele quem absorve todas as pressões por melhoras na prestação de serviços públicos.
ResponderExcluirAqui em Goiás estamos iniciando alguns movimentos para evitar que os projetos demorem tanto para serem aprovados, não sei como as coisas funcionam por aí, mas aqui a coisa é triste quando se trata de licenciamento ambiental e chancela da ANVISA nos projetos. Desta forma, para evitar demoras em análises de projetos a AGM (Associação Goiana dos Municípios), solicitou ao governo do Estado que sejam criados em ambos os órgãos competentes departamentos de atendimento e analise exclusivo para os projetos de prefeituras. Tentaremos, com esta ação, diminuir o tempo de tramitação dos projetos dentro dos órgãos competentes e, consequentemente, acelerar a aprovação destes dentro dos Ministérios e CEF.