Caros Colegas,
A grande falha do programa Minha Casa, Minha Vida, em minha opinião, era a disparidade de exigências da modalidade empreendimento para a modalidade individual. Na modalidade empreendimento, o ministério exigia o conjunto habitacional dos sonhos: planejamento urbano, serviços básicos (água, energia e drenagem), pavimentação, projeto social, licenciamento ambiental, empresa “gericada” e outros. Já para o financiamento individual, bastava declarar a posse do terreno, água e luz. Quem cuida do resto? O Município!
As pequenas empresas se viram impedidas de trabalhar na modalidade empreendimento porque, além da dificuldade na aprovação dos projetos, veio a dificuldade em conseguir o GERIC. Como contornar o problema e lucrar com o programa? Com os financiamentos individuais em nome do próprio beneficiário.
Falando em lucro: nos empreendimentos, as exigências são enormes e existe um teto financeiro por unidade habitacional. Esse teto inclui habitação (com área útil mínima de 42m²) e infraestrutura. Já na modalidade individual, existe teto financeiro, mas este só inclui a habitação e é calculado via SINAPI. Trocando em miúdos: O BDI do financiamento individual é aproximadamente 30% e o do empreendimento bem menor, sendo o que sobra após o cumprimento de todas as exigências do programa.
As pequenas empresas - e as grandes, já que o lucro é comprovadamente maior - entraram com força nos financiamentos individuais inchando os municípios e deixando a conta da infraestrutura para as prefeituras.
Nada contra o desenvolvimento e o lucro. Mas, se o programa visa diminuir o déficit habitacional e reduzir as habitações precárias, por que não exigir o mesmo padrão de moradia em todas as modalidades?
Um grande abraço,
Helena Virgínia Moreira
O problema amiga Helena é que como você pode mudar as regras no meio do jogo? No mínimo, seria razoável um prazo para adequação...
ResponderExcluirConheço um amigo que investiu tudo que tinha em 3 casas em uma rua com esgoto, água, energia, próximo a parada de ônibus, farmácia, supermercado e etc, e agora o governo de uma dia para o outra muda a regra...Porque este imóvel não pode ser financiado???Ele não é habitável?
Eu mesmo moro há 10 anos em um apartamento financiado pela CEF e não é rua pavimentada, porém moro perto de praia, supermercado, praça, posto de saúde, creche e etc...Agora a CEF não quer financiar...Quer dizer no mínimo a lei está mal aplicada.
Concordo que a tia Dilma foi radical dessa vez... Ela deveria ter utilizado algum mecanismo para que a penalidade não fosse retroativa a que já investiu. No fundo eu acho que pode se tratar de uma medida para conter a inflação causada pelo superaquecimento da economia... Cada um corrige seus erros como pode, não é?
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